Projeto de Lei que está revolucionando o mercado fitness avança no congresso

A proposta, apresentada pela deputada federal Renata Abreu (Podemos–SP), é de autoria da advogada e especialista em Direito Desportivo Renata Falcão. O PL visa aperfeiçoar o artigo 75 da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que já reconhece legalmente a função de treinador esportivo no país.

Profissionalização de um Setor em Expansão

Com o objetivo de qualificar ainda mais um setor que movimenta bilhões de reais por ano e impacta diretamente a saúde pública, o projeto define critérios técnicos, éticos e formativos para o exercício seguro e responsável da profissão.

O PL não cria uma nova função, mas regulamenta e aprofunda a atuação dos treinadores nas áreas específicas da musculação e do fisiculturismo — modalidades com exigências técnicas e fisiológicas particulares.

Demanda Real e Crescimento Acelerado

Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE), mais de 19 milhões de brasileiros praticam musculação regularmente. O fisiculturismo também segue em expansão, com milhares de atletas e grande repercussão em eventos como o Arnold Classic Brasil e o Mr. Olympia.

Mesmo com relevância comprovada, muitos treinadores atuam na informalidade, sem formação ou respaldo legal, o que pode colocar em risco a saúde dos praticantes.

Formação Técnica Obrigatória

O PL 21/2025 estabelece formação mínima de 500 horas, com foco exclusivo na atuação profissional em musculação e fisiculturismo. O conteúdo programático inclui:

• Treinamento de força
• Nutrição esportiva
• Fisiologia do exercício
• Primeiros socorros
• Ética e legislação esportiva

Essa estrutura busca garantir que o profissional esteja preparado tanto para orientar iniciantes quanto para acompanhar atletas de alto rendimento. Atualmente, a Confederação Brasileira de Musculação e Fisiculturismo (CBMF) já oferece cursos específicos de formação e certificação profissional, com foco exclusivo em musculação e fisiculturismo. O PL 21/2025 reconhece e busca consolidar essas iniciativas como referência nacional, promovendo padronização e valorização da profissão.

O Que Diz a Lei Atual

O artigo 75 da Lei Geral do Esporte já reconhece como treinador esportivo aquele que:

• Possui formação superior na área do esporte;
• Detém certificação emitida por entidade nacional ou internacional da modalidade;
• Ou tem experiência como atleta e qualificação complementar reconhecida.

O PL apenas especifica como aplicar esses critérios no universo da musculação e do fisiculturismo.

Riscos da Falta de Regulamentação

A ausência de regras claras contribui para:

• Concorrência desleal;
• Atuação de profissionais sem qualificação;
• Risco à saúde dos alunos;
• Insegurança jurídica para os treinadores.

O PL 21/2025 vem preencher essa lacuna, promovendo um ambiente mais seguro e profissionalizado.

Declarações das Proponentes

“A musculação e o fisiculturismo têm crescido exponencialmente no Brasil, movimentando a economia e impactando positivamente a saúde da população. Nosso objetivo com esse projeto é garantir que os profissionais dessas áreas sejam devidamente qualificados, valorizados e possam atuar com segurança e respaldo legal”,
afirmou a deputada Renata Abreu.

“O PL 21/2025 dá consequência prática ao que a lei já autoriza, estabelecendo critérios mínimos para formação e atuação dos treinadores. Trata-se de proteger o praticante, valorizar o profissional e alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais”, explicou Renata Falcão, idealizadora do projeto e presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-RJ (Subseção Campo Grande).

Alinhamento com Padrões Internacionais

Em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Espanha, Alemanha e Portugal, a profissão já é regulamentada com base em certificações específicas e critérios técnicos rigorosos.

Organizações internacionais como NSCA, NASM, ACE, REPs e o IPDJ (Portugal) são responsáveis por formar profissionais com competência comprovada. O PL 21/2025 se inspira nesses modelos.

O PL 21/2025 busca posicionar o Brasil no mesmo nível, reconhecendo inclusive o trabalho da CBMF na formação e qualificação de profissionais.

Benefícios à Saúde e à Economia

Além de prevenir doenças como hipertensão, diabetes e problemas cardíacos, a musculação melhora o bem-estar físico e mental da população.

O setor fitness movimenta mais de R$ 10 bilhões ao ano, incluindo academias, equipamentos, suplementos e empregos. Com a regulamentação, espera-se:

 Mais empregos formais
 Melhor qualidade dos serviços
 Maior segurança para os praticantes
 Fortalecimento do mercado de fitness